Jornal Folha de Atibaia
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Prefeitura de Atibaia oferece ao contribuinte 100%, em multas e juros,
para quem aderir ao pagamento à vista, e 90% para parcelamento em três vezes
Atibaia está oferecendo uma série de benefícios e facilidades, como descontos e parcelamentos, para quem tem dívidas com a Prefeitura e deseja regularizá-las. O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019 da Prefeitura da Estância de Atibaia foi aprovado na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (20), e começa a valer a partir do dia 26 de agosto.
Com o REFIS 2019 a Prefeitura poderá conceder anistia das multas de mora e dos juros de mora, incidentes sobre os créditos tributários e não tributários, nas seguintes condições: redução de 100% para pagamento à vista; redução de 90% para pagamento em até três parcelas; redução de 70% para pagamento em até seis parcelas; redução de 50% para pagamento em até 12 parcelas; redução de 30% para pagamento em até 24 parcelas; e redução de 10% para pagamento em até 48 parcelas.
O ingresso no programa deverá acontecer por opção do próprio contribuinte em débito (sujeito passivo) ou responsável legal pela dívida, mediante requerimento. A formalização do pedido acontecerá por meio de um termo de acordo assinado entre as partes e poderá ser efetuada em até 60 dias a partir da publicação da Lei Complementar. Já a homologação do ingresso no REFIS acontecerá no momento do pagamento da parcela única ou da primeira parcela.
O vencimento da primeira parcela ou da parcela única acontecerá: no dia 10 para as adesões feitas entre os dias 30 do mês anterior e 9 do mês corrente; no dia 20 para as adesões feitas entre os dias 10 e 19 do mês corrente; e no dia 30 para as adesões feitas entre os dias 20 e 29 do mês corrente. Se o vencimento ocorrer em dia não útil será prorrogado até o próximo dia útil.
Segundo a Secretaria de Planejamento e Finanças, o REFIS 2019 busca estimular os contribuintes a regularizarem sua situação fiscal, o que deverá proporcionar um impacto orçamentário-financeiro positivo no atual exercício, a exemplo do que já ocorreu em anos anteriores com o programa.
O REFIS 2019 é a última oportunidade neste ano para a quitação de dívidas municipais contraídas até 31 de dezembro de 2018, e oferece uma série de benefícios e facilidades, como descontos e parcelamentos. Os interessados devem procurar a Secretaria de Planejamento e Finanças pelo telefone: (11) 4414-2464 ou comparecer na Prefeitura da Estância de Atibaia, localizada na Av. da Saudade, nº 252, Centro, para obter mais informações ou condições de pagamento.
