Jornal Folha de Atibaia
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Departamento de Defesa do Consumidor/Comdecon e Procon podem ser acionados pela população no município
Nesta terça-feira, dia 15 de março, é celebrado o Dia do Consumidor, data para destacar os direitos garantidos aos consumidores e que também é utilizada pelo comércio para oferecer descontos e promoções em produtos e serviços. Em Atibaia, a Comissão Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon) do Departamento de Defesa do Consumidor da Prefeitura preparou algumas dicas para os consumidores e orientações a comerciantes e fornecedores.
A Prefeitura lembra que no município o Procon e o Departamento de Defesa do Consumidor/Comdecon podem ser acionados pela população. O Procon conta com atendimento apenas presencial, das 9h às 16h, no prédio “Dr. Sérgio Marcos Roque” (Rua Bruno Sargiani, nº 31, Parque Jerônimo de Camargo), enquanto o Departamento/Comdecon atende somente por meio do Protocolo Digital de Documentos “Atibaia Sem Papel” ( https://atibaia.1doc.com.br/atendimento ).
O Departamento de Defesa do Consumidor/Comdecon orienta o consumidor a pesquisar os preços e a idoneidade do vendedor ou estabelecimento antes de fechar a compra ou a contratação de serviços. Além disso, antes de concluir qualquer compra o consumidor deve ficar atento quando é exigida a assinatura de documentos, pois há estabelecimentos que, sem qualquer aviso prévio, podem incluir seguros e garantias estendidas no valor cobrado. Nas compras on-line, o Departamento/Comdecon ressalta que o consumidor deve pesquisar se o site do vendedor ou estabelecimento possui reclamações nos Procons ou portais de reclamação, além de solicitar sempre a nota fiscal do produto ou serviço adquirido.
Conforme o Departamento/Comdecon, os estabelecimentos comerciais precisam cumprir algumas regras, como: informar todas as formas de pagamento e, no caso de compra a prazo, também o valor dos juros inseridos no preço; deixar visível os preços dos produtos ou serviços, inclusive nas vitrines; expor as formas de pagamento aceitas, já que não há obrigatoriedade para aceitação de cheques, cartões de crédito ou débito – por isso a importância de que essa informação esteja em local de fácil visualização.
Outras normas para os estabelecimentos são: disponibilizar um exemplar do Código de Defesa do Consumidor aos consumidores em local visível, para que seja facilitada a sua consulta; e, no caso de supermercados e estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios e os colocam em promoção quando a data de validade está próxima ao vencimento, informar essa situação de maneira clara e bem legível aos consumidores.
O Departamento de Defesa do Consumidor/Comdecon de Atibaia também disponibiliza à população os telefones (11) 4414-2360, 4414-2366, 4414-2368 e 4414-2370 para esclarecimentos.
