Jornal Folha de Atibaia
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Ação pioneira de incentivo à inovação oferece
atrativos para empresas de base tecnológica
A política de incentivo à inovação adotada pela Prefeitura da Estância de Atibaia tem sido responsável por oferecer uma série de atrativos para novos negócios na cidade, como o Programa Inovati, lançado nesta quarta-feira (26). Com a iniciativa, empresas estabelecidas no município podem apresentar, mediante chamamento público, projetos de inovação – tanto para produtos quanto para processos de produção, ou ainda na área de qualificação profissional – a serem apoiados financeiramente pelo Poder Público. A Prefeitura seleciona propostas inovadoras e oferece subsídios como contrapartida pelo valor agregado gerado ao município, como empregabilidade qualificada, entre outros benefícios.
Em 2018, duas multinacionais com unidades em Atibaia, a Cooper Standard e a Litens Automotive, apresentaram os seus projetos e se submeteram à avaliação do Comitê Municipal de Inovação – CMI do Programa Inovati, responsável por analisar documentos, atribuir notas conforme critérios como qualidade, inventividade etc, e aprovar os subsídios a serem feitos pelo Poder Executivo.
Na tarde desta quarta-feira (26), durante o evento de lançamento do Inovati, realizado no Centro Empresarial de Atibaia (às margens da Rodovia Dom Pedro I), a Prefeitura fez o reconhecimento no programa e a entrega do certificado de aprovação de projeto de inovação à empresa Cooper Standard, contemplada com um aporte de R$ 194 mil em virtude de projeto para implantação de três novos produtos (matérias-primas com características diferentes): linhas de Extrusão de EPDM 1 e de EPDM 2 e Máquina Transfer, utilizados para a confecção de itens de vedação aplicados em veículos.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o projeto é inovador por atrelar à cidade a condição de produtora de matéria-prima, que na indústria local geralmente é comprada de terceiros ao invés de ser produzida no território municipal. A novidade amplia a representatividade de Atibaia junto à indústria automobilística, ajuda a desenvolver o setor, colabora para a criação de empregos na cidade e, como consequência, há a ampliação do Índice de Participação dos Municípios – IPM para Atibaia.
Durante o evento, o prefeito Saulo Pedroso de Souza ressaltou que os projetos de inovação apresentados engrandecem e enobrecem a cidade. “Muitos conhecem Atibaia por sua condição climática e potencial turístico, mas o município também apresenta um grande destaque na área de economia criativa, tecnologia e inovação”, salientou. “A proposta da Prefeitura é de que Atibaia seja uma cidade atraente para novas empresas e, para aquelas já instaladas aqui, novos projetos. Com um objetivo claro: criar novas oportunidades de empregos e de renda na cidade, melhorando o patamar socioeconômico da população e dando continuidade ao processo de desenvolvimento de Atibaia”, destacou.
Segundo o diretor geral da Cooper Standard para a América Latina, Jürgen Kneissler, além dos investimentos já realizados com os projetos de inovação implantados, a empresa prevê novas melhorias para a planta de Atibaia. “Desde 2015 avançamos, em termos de funcionários, de um nível de cerca de 120 empregados para 220 hoje. Criamos vagas para 100 funcionários e fizemos investimentos relativos à inovação, com linhas modernas – as mais avançadas no Brasil hoje”, afirmou. “Contamos com empregos de alto padrão, em diversas áreas de formação, entre engenheiros e outros especialistas, e nossa expectativa é chegar em 2019 com a entrada de novos projetos e a criação de mais 100 postos de trabalho nesta unidade que será o coração da Cooper na América do Sul”, complementou.
Na cerimônia, além do prefeito e do diretor da Cooper, também estiveram presentes o vice-prefeito Emil Ono; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Silvio Ramon Llaguno; o vereador Fabiano de Lima, representando a Câmara Municipal; entre outros secretários, coordenadores e funcionários da Prefeitura e da Cooper Standard.
No início de setembro a Prefeitura já havia conferido o certificado de aprovação de projeto de inovação à empresa Litens Automotive do Brasil Ltda. O projeto consiste em um tensionador automático (componente de motor automotivo) e também foi avaliado pelo Comitê Municipal de Inovação, que aprovou subsídio do Poder Público no valor de R$ 320 mil.
Legislação inovadora
No município, a Prefeitura implantou, em 2013, uma legislação de estímulo à inovação que contribuiu com a formulação de uma lei federal sobre o tema, em 2016. Com a iniciativa, a Administração Municipal vem incentivando a chegada e a permanência de empresas de base tecnológica em Atibaia na medida em que alimenta uma atmosfera com vantagens a elas e reflexos positivos para a cidade, como geração de empregos, oferta de vagas qualificadas e, consequentemente, aquecimento da economia.
A Lei Complementar nº 678/2013, regulamentada pelo Decreto nº 7440/2014, criou o Sistema Municipal de Inovação e Incentivos Fiscais por meio do estímulo à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, à formação e aperfeiçoamento de recursos humanos e ao empreendedorismo de base tecnológica em Atibaia. Também foi com base na LC nº 678/13 que a Prefeitura criou o Programa Inovati.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, apesar do pioneirismo da cidade ao criar essa legislação, não havia previsão legal em âmbito federal, à época, para o subsídio público de projetos de inovação, o que impedia a aplicação das medidas previstas na lei municipal. Somente após a promulgação, pelo Governo Federal, da Lei nº 13.243/2016 – que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação – os municípios foram autorizados a promover o incentivo, inclusive financeiro, de projetos de inovação.
Ainda conforme a Secretaria, na LC nº 678/13 estão previstas medidas de estímulo à inovação em duas vertentes: por meio de incentivos fiscais, relacionados a tributos e taxas municipais – como IPTU, ITBI, ISS, entre outros – considerados atrativos para que novas empresas se instalem em Atibaia; e fomento via projetos de inovação, subsidiados pela Prefeitura, inclusive financeiramente – um diferencial para uma empresa que já esteja instalada no município, uma vez que contribui para a sua permanência na cidade em detrimento de outras localidades do Estado ou da Nação, ou até mesmo de outros países.
