{"id":10377,"date":"2026-07-17T22:33:46","date_gmt":"2026-07-17T22:33:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.folhadeatibaia.com.br\/portal\/?p=10377"},"modified":"2026-07-17T22:33:46","modified_gmt":"2026-07-17T22:33:46","slug":"atibaia-recebe-mutirao-meu-pai-tem-nome-para-reconhecimento-de-paternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhadeatibaia.com.br\/portal\/2026\/07\/17\/atibaia-recebe-mutirao-meu-pai-tem-nome-para-reconhecimento-de-paternidade\/","title":{"rendered":"Atibaia recebe mutir\u00e3o \u201cMeu Pai Tem Nome\u201d para reconhecimento de paternidade"},"content":{"rendered":"

Atendimento acontece no Fundo Social de Solidariedade, com inscri\u00e7\u00f5es abertas at\u00e9 30 de julho por meio de agendamento pr\u00e9vio<\/p>\n

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O mutir\u00e3o \u201cMeu Pai Tem Nome\u201d, mobiliza\u00e7\u00e3o nacional voltada ao reconhecimento de paternidade, ser\u00e1 realizado em Atibaia no dia 1\u00ba de agosto. A a\u00e7\u00e3o busca ampliar o acesso ao reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o, promovendo o direito \u00e0 identidade, \u00e0 conviv\u00eancia familiar e ao v\u00ednculo legal entre pais e filhos. No munic\u00edpio, a iniciativa \u00e9 realizada pela Prefeitura de Atibaia, em parceria com a Defensoria P\u00fablica, como parte do projeto do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores P\u00fablicos-Gerais (Condege).<\/p>\n

O atendimento ser\u00e1 realizado no Fundo Social de Solidariedade de Atibaia, localizado na Avenida S\u00e3o Jo\u00e3o, n\u00ba 613, Centro, das 9h \u00e0s 13h. A participa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mediante agendamento pr\u00e9vio, com inscri\u00e7\u00f5es abertas at\u00e9 o dia 30 de julho, que devem ser realizadas pelo site da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, por meio do link:\u00a0https:\/\/www.defensoria.sp.def.br\/atendimento\/mutirao-nacional-de-reconhecimento-e-investigacao-de-paternidade-2026<\/a>.<\/p>\n

O reconhecimento formal assegura que haja, perante a lei, a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre o filho e seus respons\u00e1veis, um passo fundamental para o exerc\u00edcio de direitos como pens\u00e3o aliment\u00edcia, guarda e conviv\u00eancia familiar.<\/p>\n

Como funciona o atendimento<\/strong><\/p>\n

Durante o mutir\u00e3o, a Defensoria promove o di\u00e1logo entre as partes envolvidas. A m\u00e3e e a pessoa indicada como pai s\u00e3o convidadas a comparecer para uma conversa mediada. Quando h\u00e1 concord\u00e2ncia, \u00e9 formalizado um acordo de reconhecimento de paternidade, que pode incluir tamb\u00e9m defini\u00e7\u00f5es sobre pens\u00e3o aliment\u00edcia, guarda e direito de conviv\u00eancia.<\/p>\n

Caso existam d\u00favidas, poder\u00e1 ser solicitado exame de DNA. Se o suposto pai n\u00e3o comparecer ou n\u00e3o aceitar realizar o exame, a Defensoria poder\u00e1 ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade, que n\u00e3o possui prazo para ser iniciada.<\/p>\n

Import\u00e2ncia do reconhecimento<\/strong><\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica destaca que o reconhecimento de paternidade, na maioria dos casos, n\u00e3o pode ser desfeito, trazendo mais seguran\u00e7a para a rela\u00e7\u00e3o entre pais e filhos. A iniciativa \u00e9 importante para garantir direitos e fortalecer os v\u00ednculos familiares.<\/p>\n

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