![\"\"](\"http:\/\/www.folhadeatibaia.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/0912222.jpg\")
<\/p>\nProjeto de lei encaminhado pelo Executivo \u00e0 C\u00e2mara Municipal na \u00faltima semana tem como objetivo ajustar a remunera\u00e7\u00e3o do prefeito, vice-prefeito e secret\u00e1rios municipais com base nos \u00edndices inflacion\u00e1rios registrados nos \u00faltimos nove anos e que deixaram de ser aplicados pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal. A recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria foi adicionada ao sal\u00e1rio dos servidores municipais, anualmente, conforme previsto em lei, mas o sal\u00e1rio do prefeito, vice-prefeito e secret\u00e1rios municipais ficou congelado. Somados os nove anos, a perda foi de mais de 56% \u2013 \u00edndice inflacion\u00e1rio de todo o per\u00edodo.<\/p>\n
A reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o fixada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 37, que prev\u00ea sua aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de forma a corrigir as perdas decorrentes da varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de um ano. Dessa forma, ela costuma ser aplicada automaticamente no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Municipal como direito leg\u00edtimo dos servidores. Entretanto, deixou de ser aplicada ao sal\u00e1rio dos agentes pol\u00edticos desde abril de 2014.<\/p>\n
\u201cTramitam no Superior Tribunal Federal (STF) diversas a\u00e7\u00f5es sobre esse tema, apontando como omiss\u00e3o a n\u00e3o revis\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es dos servidores de forma geral, anual, na mesma data e sem distin\u00e7\u00e3o de \u00edndices. Exemplo disso \u00e9 que, em uma dessas a\u00e7\u00f5es, o ministro Marco Aur\u00e9lio de Mello pronunciou seu voto condenando o Estado de S\u00e3o Paulo a indenizar os autores em raz\u00e3o do descompasso entre reajustes implementados e a infla\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos. Segundo o ministro, a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 ganho, nem lucro, nem vantagem. \u00c9 apenas uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos da infla\u00e7\u00e3o\u201d, explica o secret\u00e1rio de Recursos Humanos, Carlos Am\u00e9rico da Rocha.<\/p>\n
Na justificativa do projeto, o Executivo afirma que \u201co congelamento dos subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos, desde 2014, prejudicou a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais para contribuir com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos que a popula\u00e7\u00e3o de Atibaia merece e precisa\u201d. \u201cTemos tido dificuldade na reformula\u00e7\u00e3o da equipe de governo, especialmente nos cargos que hoje est\u00e3o ocupados por secret\u00e1rios que j\u00e1 gerenciam outras pastas. Os profissionais n\u00e3o t\u00eam se interessado em raz\u00e3o do sal\u00e1rio, muito abaixo do que \u00e9 praticado atualmente no mercado e, inclusive, de cidades vizinhas\u201d, explica o secret\u00e1rio de Governo, Andr\u00e9 Agatte.<\/p>\n
Como o subs\u00eddio do prefeito tamb\u00e9m \u00e9 utilizado como \u201cteto\u201d para os sal\u00e1rios praticados no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Municipal \u2013 o que est\u00e1 previsto no inciso XI do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 o congelamento tamb\u00e9m afetou outros servidores que tiveram sua remunera\u00e7\u00e3o reduzida em raz\u00e3o do teto. Ou seja, como nenhum servidor pode ganhar mais que o subs\u00eddio do prefeito, que foi congelado em 2014, alguns servidores tiveram sua remunera\u00e7\u00e3o reduzida. \u201cSeguindo este racioc\u00ednio, podemos concluir que o congelamento dos subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos afeta todos os servidores, visto que suas remunera\u00e7\u00f5es est\u00e3o limitadas ao subs\u00eddio de 2014 do prefeito\u201d, diz texto da justificativa do Projeto de Lei.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m da evas\u00e3o desses servidores, que procuram melhores condi\u00e7\u00f5es salariais fora da Prefeitura, o congelamento tamb\u00e9m tem impedido que servidores de carreira ocupem o cargo de secret\u00e1rio. Muitos recebem mais que os secret\u00e1rios e, pelo n\u00edvel de responsabilidade que o cargo exige, n\u00e3o aceitam o convite em raz\u00e3o do sal\u00e1rio\u201d, explica o secret\u00e1rio de Governo, Andr\u00e9 Agatte.<\/p>\n
A recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria proposta pelo Executivo no projeto de lei teve como base a infla\u00e7\u00e3o apurada no per\u00edodo entre 1\u00ba de maio de 2014 a 31 de outubro de 2022, j\u00e1 que o \u00faltimo repasse aconteceu em abril de 2014.<\/p>\n
\u201cO mais importante a ressaltar \u00e9 que essa reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria n\u00e3o representa aumento de sal\u00e1rio. Ela apenas resgata o valor real dos sal\u00e1rios, que foi subtra\u00eddo pela alta da infla\u00e7\u00e3o. \u00c9 um direito \u00e0 revis\u00e3o geral anual de vencimentos baseada nas perdas inflacion\u00e1rias acumuladas nos doze meses que antecedem a data-base da categoria e que n\u00e3o foi aplicado \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos agentes pol\u00edticos desde 2014\u201d, completa o secret\u00e1rio de Recursos Humanos.<\/p>\n
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