{"id":7005,"date":"2024-01-13T20:31:23","date_gmt":"2024-01-13T20:31:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folhadeatibaia.com.br\/portal\/?p=7005"},"modified":"2024-01-13T20:31:23","modified_gmt":"2024-01-13T20:31:23","slug":"prefeitura-recomenda-que-pequenas-empresas-regularizem-suas-dividas-ate-20-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.folhadeatibaia.com.br\/portal\/2024\/01\/13\/prefeitura-recomenda-que-pequenas-empresas-regularizem-suas-dividas-ate-20-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Prefeitura recomenda que pequenas empresas regularizem suas d\u00edvidas at\u00e9 20 de janeiro"},"content":{"rendered":"

Secretaria de Finan\u00e7as orienta que empres\u00e1rios e contabilistas agilizem pagamentos e parcelamentos de d\u00e9bitos para n\u00e3o perder prazo de ades\u00e3o ao Simples Nacional<\/p>\n

A Prefeitura de Atibaia orienta pequenas e m\u00e9dias empresas a agilizar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas para evitar problemas na ades\u00e3o ao Simples Nacional. Como o prazo para optar pelo regime tribut\u00e1rio \u00e9 at\u00e9 31 de janeiro, a Secretaria de Planejamento e Finan\u00e7as recomenda que empres\u00e1rios e contabilistas efetuem as solicita\u00e7\u00f5es de pagamento e parcelamento dos d\u00e9bitos at\u00e9 o dia 20.<\/p>\n

O processo de regulariza\u00e7\u00e3o demanda levantamento da d\u00edvida, simula\u00e7\u00e3o dos pagamentos, apresenta\u00e7\u00e3o e confer\u00eancia de documentos que, muitas vezes, demoram para ser emitidos \u2013 casos de penhora, por exemplo. Para que haja tempo h\u00e1bil de concluir toda essa tramita\u00e7\u00e3o, \u00e9 aconselh\u00e1vel n\u00e3o deixar para fazer a solicita\u00e7\u00e3o na \u00faltima hora, correndo o risco de perder o prazo de ades\u00e3o junto \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n

Entenda como fazer<\/strong>
\nAs solicita\u00e7\u00f5es de parcelamento da d\u00edvida devem ser protocoladas com o assunto \u201cParcelamento de D\u00e9bitos (empresa)\u201d, na plataforma digital 1Doc:\u00a0atibaia.1doc.com.br\/atendimento<\/a>\u00a0. D\u00e9bitos sem execu\u00e7\u00e3o fiscal podem ser parcelados em at\u00e9 60 meses, desde que respeitado o valor m\u00ednimo de parcela, que atualmente \u00e9 de R$ 95. O mesmo vale para d\u00e9bitos executados cujo valor n\u00e3o ultrapasse 1.000 UVRMs, ou R$ 4.748,80.<\/p>\n

J\u00e1 os d\u00e9bitos em cobran\u00e7a judicial com valor superior a 1.000 UVRMs podem ser divididos em 12 parcelas fixas e, no caso de apresenta\u00e7\u00e3o de bem a penhora, at\u00e9 60 vezes. Quem optar pelo pagamento \u00e0 vista tem 10% de desconto e pode solicitar o boleto via WhatsApp pelo n\u00famero (11) 9.7014-1797. Esse tamb\u00e9m \u00e9 o canal de atendimento da Secretaria de Planejamento e Finan\u00e7as para d\u00favidas e mais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O que \u00e9 o Simples Nacional?<\/strong>
\nO Simples Nacional \u00e9 um regime de tributa\u00e7\u00e3o que facilita o recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es, reduzindo a burocracia e os custos para neg\u00f3cios que faturam at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano. A cobran\u00e7a simplificada abrange oito impostos (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ISS E INSS patronal), pagos por meio de uma guia \u00fanica mensal, o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS).<\/p>\n

Microempreendedores individuais (MEIs) se enquadram no regime, mas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) tamb\u00e9m podem optar por ele. Para aderir, a empresa n\u00e3o pode possuir pend\u00eancias cadastrais ou fiscais, inclusive d\u00e9bitos, com a Uni\u00e3o, estado e munic\u00edpio. Quem perder o prazo, s\u00f3 ter\u00e1 uma nova oportunidade em janeiro de 2025 e MEIs que foram exclu\u00eddos tamb\u00e9m t\u00eam at\u00e9 o dia 31 para solicitar o reenquadramento.<\/p>\n

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