Jornal Folha de Atibaia
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O Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017 da Prefeitura da Estância de Atibaia – lançado em julho do ano passado e válido até 19 de abril deste ano – segue oferecendo vantagens para os contribuintes do município. A campanha do Refis 2017 continua para aqueles que possuem débitos não tributários contraídos até 31 de dezembro de 2016 – como multas de trânsito ou ambientais, restituições à municipalidade, indenizações, entre outros – e, mesmo antes de se encerrar, já proporciona um resultado positivo para a manutenção do equilíbrio fiscal em Atibaia. Vale lembrar que já está encerrado o prazo para ingresso de contribuintes com débitos tributários, ou seja, de impostos como IPTU, contribuição de melhoria (asfalto) e Imposto Sobre Serviços – ISS.
De acordo com o secretário de Planejamento e Finanças, Fabiano Martins de Oliveira, “o Refis foi um mecanismo importante para manter o equilíbrio das contas em 2017, um ano muito difícil sob o ponto de vista fiscal, considerando a crise econômica vivenciada em todo o país”, ressaltou. Segundo ele, em relação ao orçamento de Atibaia para 2018, como a Prefeitura o enviou para a Câmara Municipal antes do término do Refis, houve uma projeção de receitas com base na expectativa de adesão, que ocorreu dentro do esperado. Assim, o orçamento do município deste ano já comporta tal previsão de receita.
O secretário salienta que o Refis não se resume à arrecadação do município, já que também se estende à regularização do estoque da dívida. “O Tribunal de Contas tem exigido dos municípios cada vez mais efetividade na redução do estoque da dívida ativa, e o Refis foi uma das ferramentas que a Prefeitura de Atibaia utilizou para conseguir atingir, parcialmente, esse objetivo”, destacou. “O programa proporcionou um impacto orçamentário-financeiro positivo no exercício de 2017 e também influencia no deste ano e no seguinte”, complementou.
Balanço
Desde o lançamento do Refis 2017 – com atendimentos a partir de 19 de julho de 2017, inicialmente abrangendo os débitos tributários e, a partir de 16 de outubro de 2017, incluindo os débitos não tributários – foram consolidados 1.596 acordos até 31 de dezembro de 2017, totalizando o montante arrecadado de R$ 3.015.438,88 e o total parcelado de R$ 13.738.562,70. Com relação aos pagamentos à vista, no mesmo período foram pagos 3.560 débitos, resultando em uma arrecadação de R$ 4.590.933,71.
De 2 de janeiro de 2018 até 18 de janeiro de 2018 (data do término do prazo para adesão ao Refis de contribuintes com débitos tributários), foram efetivados 433 acordos, com valor arrecadado de R$ 159.761,58 e total parcelado de R$ 3.943.591,93. Nesse período, foram realizados 1.575 pagamentos à vista, com arrecadação de R$ 1.300.131,80.
De forma resumida, os números relativos à arrecadação com o Refis 2017 são: R$ 5.891.065.51 recebidos com pagamentos à vista e R$ 3.175.200,46 recebidos com parcelamentos (valores já recolhidos), perfazendo um total de R$ 9.066.265,97. Além disso, ainda há mais R$ 14.506.954,17 a serem recebidos com parcelamentos (valores a recolher). Vale lembrar que o Refis encontra-se em vigor, até 19 de abril deste ano, para pagamento/parcelamento de débitos não tributários.
Para incentivar a adesão ao Refis, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças, enviou cerca de 22 mil e-mails e 28 mil mensagens de SMS aos contribuintes. Presencialmente, foram realizados, entre 19 de julho de 2017 e 18 de janeiro de 2018, um total de 17.664 atendimentos, conforme controle de senhas da Divisão de Relacionamento com o Contribuinte.
