Jornal Folha de Atibaia
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Terminou na última sexta-feira (16) o atendimento exclusivo do IPTU 2018 montado pela Prefeitura de Atibaia no Centro de Convenções e Eventos Victor Brecheret. Nos últimos 30 dias uma comissão especial atendeu aos contribuintes, tirando dúvidas e esclarecendo sobre os valores do tributo a partir da nova legislação. No espaço, além de orientações, as pessoas puderam protocolar pedidos de revisão, isenção e remissão do lançamento do IPTU 2018, bem como fazer alteração no cadastro imobiliário.
Nesse período foram realizados 965 atendimentos, dos quais, 111 resultaram na entrada de recursos administrativos e serão alvo de análise da comissão. Outros 610 atendimentos foram realizados para os proprietários dos imóveis cuja situação tributária está enquadrada no Projeto de Lei Complementar – PLC nº 003/18, de autoria do Executivo, que criou uma trava no reajuste do IPTU 2018, limitando o acréscimo no exercício deste ano e dividindo o restante nos próximos cinco anos, indo até 2023, quando finalizar o efeito da trava. Novos carnês estão sendo emitidos para cerca de 4.500 contribuintes incluídos na nova legislação.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças de Atibaia, dentre as maiores variações no valor do IPTU estão os terrenos (9.988 imóveis) e imóveis com valor venal acima de R$ 800 mil (2.057 imóveis), sendo que somente ambos somam 12.045 unidades das 13.455 com reajuste superior a 50%.
Atibaia conta com um total de 69.508 imóveis em seu território, sendo 25.202 terrenos (36%), 4.911 imóveis comerciais (7%) e 39.395 imóveis residenciais (57%). Após a promulgação da Lei nº 749/17, desse total de imóveis do município, 10.690 (15%) dos imóveis construídos ficaram isentos do pagamento de IPTU por terem valor venal menor que R$ 120 mil; 2.376 (3%) receberam as demais isenções previstas em lei; e 15.928 (23%) tiveram redução no valor do IPTU, totalizando 28.994 (42%) imóveis com IPTU menor após a lei (seja pela isenção ou pela redução do valor a pagar).
Vale lembrar que os contribuintes podem fazer pedidos de revisão de valor a qualquer tempo e os atendimentos continuam no setor de Tributos, na Avenida Nove de Julho, 322 (subsolo do edifício São José), das 10h às 16h.
