Jornal Folha de Atibaia
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A lei nº 3.169/2001 “peca pela imprecisão ao conceituar e contextualizar o que é uma entidade social merecedora de Utilidade Pública”
O vereador Derek Bonjardim ocupou a tribuna da Câmara, durante o espaço de Tema Livre na sessão de 9 de setembro, para destacar a necessidade de revisão nas regras de concessão do título de Utilidade Pública para entidades sociais do município. “Por recebermos várias solicitações de Utilidade Pública aqui na Câmara, constatamos que este momento é propício para essa atualização e detalhamento”, alertou o vereador, citando conversa anterior com o vereador Ademilson Militão.
A lei da Utilidade Pública é a de nº 3.169, de 3 de maio de 2001. Para Derek Bonjardim, a Câmara deve analisar a legislação, que “peca pela imprecisão técnica ao conceituar e contextualizar o que é uma entidade social merecedora de Utilidade Pública. Os critérios estabelecidos são muito abertos, permitindo subjetividade insuficiente para tutelar os interesses envolvidos”, ponderou Derek.
CAUSA ANIMAL
Na sequência de sua fala, o vereador Derek anunciou novidade importante sobre a fiscalização municipal de maus-tratos aos animais, causa acompanhada há bastante tempo pelo vereador Lucas Cardoso: “Conversei com a secretária de Meio Ambiente, que demonstrou grande proatividade, e informo que o Executivo está providenciando a contratação de dois novos fiscais, que serão exclusivos da Defesa Animal, não mais tendo de compartilhar suas rotinas com o Meio Ambiente”.
SELO ESCOLA PARCEIRA DO EMPREENDEDORISMO
Por último, o vereador Derek elogiou evento de que participou, de iniciativa da Secretaria Municipal de Educação, sobre o Selo Escola Parceira do Empreendedorismo. “Há alguns meses, tive a oportunidade de aproximar a Secretaria e o Sicoob – Sistema de Cooperativas Financeiras, instituição privada. Os resultados dessa reunião chegaram rapidamente com convênio assinado, sem custo para a municipalidade, e o concurso cultural Sicoob, que premiou crianças alunas da rede municipal de ensino. Esses alunos selecionados por critérios de empreendedorismo vão passar agora pela fase regional e provavelmente pela nacional, levando o nome de Atibaia para outras regiões”, concluiu.
