Prefeitura de Atibaia propõe Programa “Super Mães”: inclusão social e apoio a alunos com deficiência na rede de ensino

Um novo projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Atibaia, de autoria do Poder Executivo, propõe ampliar a inclusão escolar e oferecer apoio a mães atípicas – mães de crianças com deficiências físicas, intelectuais ou múltiplas, transtornos do espectro autista, Síndrome de Down, TDAH, doenças raras, ou mães que enfrentam doenças crônicas ou limitações próprias. O Programa “Super Mães”, a ser gerido pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com as secretarias de Assistência Social e Saúde, prevê o acolhimento e a capacitação de mães de estudantes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento, como o autismo, para atuação no suporte à rotina escolar.

A iniciativa atende a uma demanda recorrente de mulheres que, muitas vezes, precisam se afastar do mercado de trabalho para se dedicar integralmente aos cuidados dos filhos. O programa busca transformar essa vivência em contribuição para a comunidade escolar.

“Estamos falando de mães que já carregam um conhecimento valioso, construído no cuidado diário com seus filhos. O programa reconhece essa vivência e cria uma oportunidade de acolhimento, geração de renda e fortalecimento da inclusão dentro das escolas”, destaca a Secretaria de Educação.

O programa será estruturado com base na Lei do Voluntariado (Lei nº 9.608/1998), sem vínculo empregatício. As participantes poderão atuar por até cinco horas diárias e receberão auxílio mensal de R$ 1.500.

A modelagem foi definida para não comprometer o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a pessoas com deficiência. Como não há vínculo trabalhista, as participantes poderão exercer a atividade no período em que os filhos estiverem na escola, garantindo renda complementar sem prejuízo ao benefício.

As participantes atuarão de forma orientada pelas equipes pedagógicas, com funções como:

    • apoio na rotina escolar, locomoção e socialização dos estudantes;

    • suporte às ações de inclusão de alunos com autismo e outras necessidades específicas;

    • colaboração em atividades recreativas e de acolhimento, sob supervisão do corpo docente.

A proposta ressalta que a atuação não substitui os profissionais da educação nem os acompanhantes escolares previstos na Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Critérios e vigência

O programa será destinado prioritariamente a mães ou responsáveis legais inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), residentes em Atibaia e com filhos matriculados na rede municipal. Ter filho com deficiência ou necessidade específica e maior tempo de afastamento do mercado formal são critérios que poderão ser considerados na seleção.

A permanência no programa será de até 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.

O projeto de lei segue agora para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.