Jornal Folha de Atibaia
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Audiência pública na Câmara Federal busca caminhos contra a naturalização da publicidade excessiva e a falta de alertas aos usuários
A avalanche de anúncios de apostas esportivas na TV aberta, nas transmissões de futebol, nas redes sociais e nas placas de campo chegou à pauta da Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (8), a Comissão do Esporte realizou uma audiência pública para discutir os impactos da publicidade massiva das bets no cotidiano dos brasileiros e debater caminhos para frear a indução ao jogo, sobretudo diante do crescimento dos casos de endividamento, sofrimento psíquico e desestruturação familiar associados às apostas.
Autor do requerimento da audiência e presidente da Comissão do Esporte, o deputado federal Saulo Pedroso (PSD-SP) defendeu que o Estado brasileiro precisa construir uma resposta regulatória específica para enfrentar um fenômeno que, na avaliação dele, se espalhou de forma acelerada e sem as devidas barreiras de proteção ao consumidor. O parlamentar é autor do Projeto de Lei 1212/2025, que tramita em regime de urgência e propõe restringir a publicidade de apostas esportivas e jogos eletrônicos de azar, em linha semelhante à legislação que passou a disciplinar a propaganda de cigarros no país. O PL segue em tramitação na Câmara dos Deputados, em regime de urgência
“O que estamos tentando construir é um caminho de proteção às famílias que estão sendo destruídas pelo vício em apostas, sem ignorar a realidade financeira dos clubes e do próprio esporte, que hoje também dependem desse mercado”, afirmou Saulo. A discussão, segundo o deputado, não se resume à existência legal das plataformas de apostas, mas à forma como o setor se comunica com a sociedade. O centro da preocupação está no excesso, na repetição e na naturalização de uma publicidade agressiva, que se infiltra no ambiente esportivo e vende a ideia de que apostar é apenas mais um componente do entretenimento.
“O problema é o volume, a insistência, a forma como isso invade a programação esportiva, as redes sociais através de influenciadores e passa a mensagem de que apostar faz parte do ritual do futebol, da diversão em família, do lazer cotidiano. Quando tudo vira propaganda de bet, o risco deixa de ser percebido e o jogo passa a ser tratado como hábito inocente. Não é”, disse.
Audiência pública
A audiência reuniu pesquisadores, médicos, especialistas em ludopatia, representantes do governo federal, do setor publicitário e do mercado regulado de apostas. O diagnóstico predominante foi de alerta. Para os participantes, a exposição contínua a campanhas promocionais contribui para ampliar o número de apostadores, reduzir a percepção de risco e agravar impactos que já chegam ao sistema público de saúde, à assistência social e ao orçamento das famílias.
Cerca de 1,4 milhão de brasileiros viciados
Um dos depoimentos que mais chamaram atenção foi o do psiquiatra Leonardo Carriço, especialista em dependência comportamental e ludopatia. Ele comparou o momento vivido pelas apostas ao período em que a publicidade de cigarros era amplamente permitida no Brasil, inclusive associada a esporte, prestígio social e estilo de vida. Segundo o médico, a presença constante das bets em transmissões esportivas e no ambiente digital produz uma falsa sensação de normalidade e esvazia o debate sobre os danos envolvidos.
Carriço lembrou que cerca de 1,4 milhão de brasileiros já têm diagnóstico de transtorno do jogo e que outros 11 milhões apresentam comportamento de risco. Na mesma linha, a pesquisadora Kelly Noronha defendeu que o debate não fique restrito à arrecadação de impostos e considere o custo social do problema, refletido em endividamento, adoecimento mental e sobrecarga da rede pública de atendimento.
Também representando a área da saúde, Gabriella Boska, do Ministério da Saúde, classificou o transtorno do jogo como uma questão de saúde pública. Segundo ela, 75% dos pacientes apresentam outros transtornos psiquiátricos associados, e o risco de suicídio cresce entre apostadores em situação de endividamento grave.
Para Saulo Pedroso, o paralelo com a legislação do tabaco ajuda a compreender o caminho que o país precisa trilhar. A proposta do deputado não parte da negação da realidade do mercado já regulamentado, mas da necessidade de impor limites à publicidade e exigir sinalizações claras sobre os riscos envolvidos, tal como ocorreu com o cigarro ao longo das últimas décadas.
“Durante muito tempo, o cigarro também foi tratado como algo glamouroso, presente no esporte, na televisão e na publicidade sem qualquer constrangimento. O Brasil mudou isso com regulação, restrição e campanhas de conscientização. É esse aprendizado que precisa ser trazido para o debate das bets: o que é legalizado não pode ser sinônimo de estímulo irrestrito. Se a atividade é permitida, então a ênfase da comunicação precisa estar na prevenção, no alerta e na informação ao usuário”, argumentou o parlamentar.
Do futebol à rotina das famílias
A presença das casas de apostas no futebol foi um dos eixos centrais da audiência. Patrocinadoras de clubes, campeonatos, transmissões e influenciadores, as bets passaram a ocupar quase todos os espaços de visibilidade do esporte brasileiro. Na avaliação de Saulo, esse ambiente de saturação publicitária cria uma cultura de normalização, especialmente entre jovens e torcedores que consomem futebol diariamente.
O deputado cita que a regulação atual ainda não foi capaz de conter o estímulo indireto ao jogo. Embora as normas em vigor já proíbam mensagens que pressionem o consumidor a apostar imediatamente ou apresentem a aposta como solução financeira, o volume de exposição continua, na prática, operando como mecanismo de indução e banalização.
Na audiência, a diretora-executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias, Letícia Ferraz, defendeu que os anúncios passem a ter caráter informativo e educativo, em vez de meramente promocional. O diretor jurídico do Conar, Vitor Ferreira, informou que o órgão já estabeleceu regras específicas para a publicidade de apostas e mantém acordo com o Ministério da Fazenda para retirar peças irregulares das plataformas digitais. Já o secretário-adjunto de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Fabio Macorin, reconheceu que o controle da publicidade se tornou um dos maiores desafios da regulamentação do setor.
Proteção sem empurrar para a clandestinidade
O debate também expôs um ponto de tensão. Representantes do mercado legalizado argumentam que uma proibição ampla da publicidade pode fortalecer o mercado clandestino, que hoje já concentra parte expressiva das apostas no país. A preocupação foi apresentada pelo Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, que defende equilíbrio entre regulação, fiscalização e preservação do ambiente formal.
Saulo Pedroso afirma que esse risco precisa ser considerado, mas não pode servir de pretexto para a inação diante do problema. Segundo ele, a missão da Câmara Federal é justamente encontrar um ponto de equilíbrio entre a atividade econômica, a sustentabilidade financeira do esporte e a proteção das famílias brasileiras
