Jornal Folha de Atibaia
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Mesmo com muita pressão popular para que o projeto não fosse votado sem antes ser realizada nova audiência pública, a Câmara de Atibaia aprovou, por 9 votos a 2, em sessões extraordinárias sucessivas, o Projeto de Lei Complementar nº 003/18, de autoria do Executivo, que aplica uma trava progressiva na fórmula de cálculo para as construções (comerciais e residenciais) que registraram aumento acima de 40%, tendo como base o IPTU de 2017. O valor restante do aumento será dividido nos próximos cinco anos.
Em mensagem enviada à Casa, o prefeito esclareceu que esta decisão teve origem após reuniões mantidas entre o Poder Executivo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), empresários, vereadores e representantes de movimentos políticos, e que houve consenso de que a fórmula de cálculo do IPTU é justa para todos e é uma medida positiva para Atibaia. “Entendemos, no entanto, que o impacto da aplicação direta e imediata pode trazer problemas a setores importantes da economia da cidade”, escreveu o prefeito Saulo Pedroso.
O teor do Projeto de Lei Complementar está à disposição no seguinte endereço eletrônico: https://goo.gl/nPDrvT
Outros três Projetos de Lei inseridos na Ordem do Dia receberam novos pedidos de vistas, e devem retornar na terça-feira, dia 27, para discussão e votação dos vereadores.
Também houve apreciação e aprovação de indicações, e de requerimento apresentado pelo vereador Julio César Mendes. O parlamentar solicita ao Executivo informações se há alguma tratativa para a instalação de torre de sinal de telefonia móvel para o bairro da Cachoeira.
A 3ª sessão ordinária pode ser assistida, na íntegra, pelo Canal do YouTube da Câmara de Atibaia. A próxima sessão está marcada para a terça-feira, dia 27, às 18h, no Plenário Tancredo de Almeida, com transmissão pelo Facebook e Site do Legislativo.
